Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$. 55.000,00 (Cinqüenta e cinco mil  reais), sob a seguinte classificação orçamentária:

02 – Executivo

    02.18 – Desporto e lazer.

        2781100063-31 - Construção de Quadra Poliesportiva

            4490.51 – Obras e Instalações – Recursos do Tesouro Estadual .......R$      40.000,00

                4490.51 – Obras e Instalações – Recursos do Tesouro Municipal  ....... R$ 15.000,00

O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com os seguintes recursos:

a)- repasse, mediante convênio, de recursos do Tesouro Estadual, através da Secretaria de Esporte Lazer e Turismo: R$ 40.000,00;

b)- recursos oriundos da anulação parcial, na  importância de R$15.000,00, da seguinte dotação do orçamento vigente:

02 – Executivo

    02.18 – Desporto e lazer.

        2781100063-28 - Construção de Quadra e Pista de Skate.

            4490.51 – Obras e Instalações – Recursos do Tesouro Federal .......R$   15.000,00

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.